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Chargistas são interpelados em ações do governo federal e de associação da Polícia Militar

16 junho 2020

Nos últimos dias, chargistas têm sido alvos de ações por conta de seus trabalhos.

Primeiro, a Folha de S.Paulo e os cartunistas Laerte, João Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor foram interpelados na justiça pela publicação de cinco charges que criticavam as ações violentas da polícia em dezembro de 2019.

Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, Defenda PM, entrou na Justiça com pedido de esclarecimento criminal das charges, consideradas por ela como constrangedoras.

Poucos dias depois, o cartunista Aroeira foi acusado de falsa imputação, calúnia ou difamação pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Comunicação, por meio do ministro da justiça André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional, promulgada no período da ditadura militar.

O jornalista Ricardo Noblat também foi acusado por ter postado a charge de Aroeira em seu perfil do Twitter.

Em resposta, vários cartunistas brasileiros refizeram a charge de Aroeira e postaram em suas redes como apoio ao artista.

Charge de Benett

Frente aos acontecimentos, a Associação dos Cartunistas do Brasil, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, a AQC – Associação dos Quadrinhistas e Caricaturistas - SP e o Instituto Memorial das Artes Gráficas do Brasil divulgaram uma carta aberta em defesa da liberdade artística e do direito ao humor.

Segue abaixo, na íntegra.

Os chargistas, caricaturistas, desenhistas e ilustradores de todo o Brasil, que subscrevem esta carta aberta, manifestam sua solidariedade aos colegas, vítimas da intolerância e da perseguição política, assim como protestam contra a violência daqueles que procuram censurá-los.

O desprezo pela democracia dos nossos governantes chega ao ponto do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do seu ministro da Justiça, André Mendonça, solicitar à Polícia Federal e ao Ministério Público a abertura de investigação sobre uma charge de autoria de Aroeira.

A imagem, uma clara alusão à ausência de políticas sanitárias em plena pandemia causada pelo vírus da covid-19, mostra uma cruz vermelha (símbolo da saúde) transformada em uma suástica pelas mãos autoritárias do presidente. O absurdo da iniciativa fica evidente quando sabemos que “o pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26”. O Brasil está se tornando um país onde o humor passa a ser censurado como nos piores períodos da ditadura.

O que é mais estarrecedor: uma charge ou pessoas atirando fogos sobre o STF? Esta uma ação que, sim, mereceria a atenção do Ministro da Justiça.

Como se isso não bastasse, os desenhistas Laerte, João Montanaro, Alberto Benett e Cláudio Mor estão sendo interpelados na Justiça pela publicação de cinco charges críticas à violência policial. Apresentados em dezembro de 2019, no jornal Folha de S. Paulo, os trabalhos despertaram a ira da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, Defenda PM, que entrou na Justiça com pedido de esclarecimento criminal, pois as considerou “constrangedoras”.

A função de toda boa charge é a de, por meio do humor, refletir e comentar em forma do desenho os acontecimentos de interesse do cidadão. A charge não é uma criação do nada, mas sim o termômetro do que o povo fala pelas ruas.

Portanto, é descabida a afirmação de que uma charge possa ser “constrangedora”, quando o que deve constranger e chocar a opinião pública é o fato que a gerou. Sabemos que, ao longo da história, diversas charges, cartuns e caricaturas resultaram em perseguição e represália aos artistas que as criaram, o que atesta a dimensão que o humor pode alcançar na sociedade.

Assim sendo, protestamos contra qualquer tentativa de cercear a liberdade artística, de imprensa, de consciência e o trabalho dos chargistas brasileiros que, por meio do traço, ajudam na construção de um país mais justo e solidário.

Charge de Aroeira

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