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Briga pelos direitos do Super-Homem volta a ganhar fôlego

6 agosto 2004

Apesar da vitória, Siegel e Shuster venderam à DC os direitos do Superboy por cem mil dólares. Na verdade, uma vez que a justiça havia declarado Siegel como criador do personagem, a venda foi uma transferência de direitos, termo importante para se entender todo este emaranhado legal.

O Término de Transferência de Direitos foi adicionado à lei de Copyright americana, para proteger autores, como Siegel e Shuster, que fizeram acordos desvantajosos em relação a uma propriedade intelectual explorada por terceiros.

Segundo este adendo, os autores têm uma janela de cinco anos, passados 56 anos da transferência, para entrar com o pedido de término de transferência. No caso do Superboy, uma vez que a transferência ocorreu em 1948, o pedido de Término entraria em vigor em novembro de 2004 (1948 + 56).

Os herdeiros de Siegel, sua esposa Joanne e sua filha Laura Siegel Larson, entram com uma ação, em 2002, pedindo o Término da Transferência de Direitos do Superboy. Como a ação requer dois anos de aviso prévio, seu efeito real só ocorrerá em 17 de novembro de 2004.

Hoje em dia, o personagem aparece ocasionalmente nas revistas do Super-Homem e dos Novos Titãs, além de ser a peça central do seriado Smallville.

Tecnicamente, o atual Superboy não é Super-Homem quando garoto (personagem que a justiça americana aceitou como sendo criação de Siegel e Shuster), mas um clone, ou seja é um derivativo, literal e ficcional, do personagem.

Em abril de 1997, Joanne Siegel e Laura Siegel Larson entraram na justiça pedindo o Término da Transferência do copyright do Super-Homem, que havia sido transferido pelos criadores para a DC. Isto é, da sua metade dos direitos. A outra metade, na ausência de herdeiros de Joe Shuster ficaria com a editora, pois não havia sido reclamada.

Este pedido entrou em vigor em 16 de abril de 1999, e nada mudou, afinal a editora ainda detém metade do copyright, publica histórias do personagem e está produzindo um filme com o mesmo.

Na melhor das hipóteses para os Siegels, a DC faz um acordo e paga uma boa soma pelos direitos de ambos, ou concorda com a transferência e licencia os personagens.

Na pior das hipóteses para a DC, os Siegels, insatisfeitos com o lento progresso do processo, levam o caso a julgamento. Se o juiz lhes for favorável, a DC estaria devendo a eles 50% de toda a receita gerada pelo Super-Homem, desde que ocorreu o Término da Transferência de Direitos, em 1999.

Embora Shuster não tivesse filhos, tinha uma irmã, e é o filho dela, Mark Peary (nomeado como executor do patrimônio de Shuster), que entrou com um pedido de Término de Transferência da outra metade dos direitos do Super-Homem.

Este pedido, similar ao dos Siegels, entra em vigor em 26 de outubro de 2013, já que, por lei, a mesma oportunidade garantida aos Siegels volta a ocorrer 75 anos após a data, ou seja em 2013 (1938 + 75).

Se a editora não fizer nada, em 2013 ela perde qualquer direito sobre o personagem, visto que atualmente por lei ela só tem metade, pois o término da transferência dos Siegels ocorreu em 1999. Entretanto, a editora continuaria detentora da marca registrada (trademark) do Super-Homem.

Se isto ocorrer a editora não poderá criar mais nada que tenha relação com o Super-Homem e sua mitologia. A DC, entretanto, continuaria com o direto legal sobre material derivado já existente.

SuperboyOs especialistas garantem que se o caso for para a justiça, é muito provável que os herdeiros sejam favorecidos, pois não houve objeção legal por parte da editora quando a primeira ação de Término foi movida.

Em favor da DC poderia ser argumentado que o Super-Homem criado por Siegel e Shuster morreu durante a Crise nas Terras Infinitas. O contra-argumento seria que o atual herói é um trabalho derivado do original.

Neste caso, a editora poderia matar o personagem, desta vez de verdade, e criar outro para assumir seu lugar (que não se chamaria Clark Kent, nem moraria em Metrópolis) mantendo o visual do personagem, cuja marca registrada pertence à DC, e o assunto estaria encerrado.

Os herdeiros e representantes legais de Siegel e Shuster, juntos, contrataram um novo advogado, famoso por seus métodos agressivos e suas vitórias em favor dos autores, na justiça.

O pobre do Super-Homem parece que realmente não vai ter sossego tão cedo.

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