O juiz federal norte-americano Stephen Larson decidiu, na quarta-feira,26 de março de 2008, que os herdeiros de Jerome Siegel, mais conhecido pelos leitores como Jerry Siegel, tinham direito a uma parte do copyright do Super-Homem.

Especificamente, a decisão de 72 páginas do juiz Larson garante à Joanne Siegel (esposa de Jerry Siegel) e Laura Siegel Larson (filha de Siegel) os direitos sobre o material do Super-Homem publicados em Action Comics #1, revista que lançou o personagem, e na prática "criou" o gênero dos super-heróis.

Esta é uma decisão complicada, que certamente será apelada pela DC Comics e pela Time Warner, grupo empresarial ao qual a editora do Superman faz parte.

A origem do processo

Jerry Siegel e Joe Shuster, ambos já falecidos, se conheceram ainda adolescentes, na escola. Ambos freqüentavam o Glenville High School, na cidade de Cleveland, em Ohio, nos Estados Unidos. Os dois se tornaram amigos e passaram a ser colaboradores do jornal da escola em 1932.

Juntos, eles criaram uma história curta, O Reino do Super-Homem (The Reign of Superman), na qual o Super-Homem apareceu pela primeira vez, não como herói, mas como vilão.

Por volta de 1937, a dupla estava tentando vender está história, já modificada e incluindo elementos clássicos da mitologia do personagem como a capa do uniforme, o logotipo e sua identidade secreta como Clark Kent, para diversos jornais.

A DC Comics, que na época era a editora National Comics, estava interessada, mas disse aos dois autores que deveriam modificar as tiras que haviam feito (o equivalente a quatro semanas de publicação diária) para o formato comic book, o que resultou numa história de 13 páginas.

Este material foi comprado pela National para a sua nova revista, Action Comics, que foi lançada em 18 de abril de 1938. Siegel recebeu pelo correio um cheque de 130 dólares, e devolveu à editora um documento assinado por ambos os autores garantindo à editora os direitos perpétuos do personagem.

O problema começa aqui

Nesta época, os direitos autorais, assim como as leis trabalhistas e até mesmo os quadrinhos, ainda estavam em sua infância. O marketing e o licenciamento de produtos eram coisas raras, também nos seus primórdios, e ninguém tinha uma idéia realista de como mídias diversas estariam interligadas com os personagens de quadrinhos. Além disso, é um fato bastante conhecido que as práticas comerciais das editoras de HQs deste período eram abusivas, quando não criminosas (principalmente as editoras menores, que hoje já estão fora de atividade).

Devido ao sucesso espetacular de Action Comics e do Superman, já na década de 1940 Jerry Siegel e Joe Shuster estavam tentando obter de volta os direitos do personagem. Em 1948, a corte de Nova York defendeu a posse do copyright do personagem pela National Comics, e o assunto foi acertado mediante o pagamento aos autores de 94 mil dólares. Uma suntuosa quantia para a época.

Em 1975, a DC Comics passou a pagar a Siegel e Shuster uma anuidade de 20 mil dólares, que posteriormente foi aumentada para 30 mil dólares.

Em 1976, o congresso americano aprovou uma lei, garantindo que qualquer autor de uma obra, ou seus herdeiros, pudesse encerrar a cessão de direitos autorais, desde que concedida antes de 1º de janeiro de 1978, e cujo copyright não tenha sido resultado de trabalho contratado (work for hire, em inglês).

Esta lei foi criada para garantir aos autores a possibilidade de renegociar um valor mais justo e honesto para suas obras, numa época em que o valor real de seu trabalho é muito mais aparente.

De acordo com a lei, dentro do prazo estipulado, e exercendo seus direitos legais, em 3 de abril de 1997, a Sra. Siegel e sua filha entraram na justiça com um pedido de Término da Transferência de Direitos (copyright), com base na legislação de 1976.

A decisão judicial representa um primeiro passo vitorioso na luta de reconhecimento e justa remuneração dos autores. Muitos artistas, escritores e jornalistas especializados, entre eles Neil Gaiman e Mark Evanier, comemoraram com entusiasmo este fato.

A família Siegel está sendo representada por Marc Toberoff, que já havia resolvido com sucesso outra disputa similar, referente ao seriado James West (Wild Wild West) e sua adaptação para o cinema.

Conseqüências da decisão

Em primeiro lugar é preciso explicar que a decisão se refere apenas aos direitos nacionais do personagem. Os direitos internacionais continuam pertencendo da DC/Time Warner.

Esta decisão garante à família Siegel o copyright sobre o material produzido por Siegel e Shuster antes de serem contratados pela DC Comics. Na prática, isto significa apenas o material de Action Comics #1.

Portanto, a DC e a família Siegel dividem hoje o copyright do personagem. E ambas as partes passam a ter que responder umas as outras, sobre os lucros obtidos com a exploração do copyright do Superman.

A situação poderá se complicar em 2013, quando teoricamente Mark Peary, o herdeiro de Joe Shuster, pode conseguir reverter o copyright de sua parte. Por lei, a mesma oportunidade garantida aos Siegels ocorrerá 75 anos após a data inicial, ou seja, em 2013 (1938 + 75). A atual decisão reforça esta possibilidade da reversão. Se isso ocorrer, a DC Comics não poderá publicar nenhum material do Super-Homem sem aprovação das duas famílias.

Caso a família Shuster também consiga reverter o copyright, as famílias dos autores do Superman ficariam com os direitos autorais até 2033, quando pela lei americana, expira o copyright, se o prazo não for prolongado pelo congresso (e existe muita pressão de companhias como a Disney, por exemplo, para que isso aconteça).

A decisão de Larson não define quanto a DC Comics tem que pagar para a família, pela exploração do Super-Homem, desde 1999 (quando teoricamente os direitos reverteram para a família), nem se outras companhias, como a Warner, que usaram o personagem em Superman Returns, por exemplo, também terão que pagar. Estas são questões que ficaram para outros debates e julgamentos.

Superman Returns arrecadou 200 milhões de dólares nas bilheterias norte-americanas.

Na prática, a vitória da família Siegel pode complicar o desenvolvimento de um novo filme do Super-Homem, ou até mesmo do filme da Liga da Justiça, do qual Superman participaria.

Smallville, que se baseia no Superboy, faz parte de outro processo, talvez ainda mais complicado, que continua a se desenvolver. Em 2006, os Siegel haviam conseguido obter os direitos do Superboy, mas o caso voltou a ser contestado e continua na justiça, ainda sem resolução.

Quanto aos elementos de Superman criados após Action Comics #1, como Metrópolis, Lex Luthor, Kryptonita, ou o aumento de poder do personagem (que originalmente não voava, nem tinha visão de calor), também serão resolvidos pela justiça, no futuro.

Outro ponto importante é que a marca registrada (trademark) do Superman pertence à DC Comics, e a família Siegel não disputa este fato. Mas reserva o direito legal de receber a sua parte nos lucros derivado do uso misto da marca registrada e do copyright. Este assunto não fez parte deste processo e deverá ser resolvido posteriormente.

No momento, esta é uma vitória de significado muito mais simbólico, e histórico, do que prático (pois grande parte dos problemas será resolvida em julgamentos futuros). Mas independentemente disso, é quase certo que a DC Comics deverá, no futuro, fazer outro acerto financeiro com a família Siegel, desta vez, muito mais justo em relação à importância do personagem criado.

Joanne Siegel disse que este era um sonho de seu marido, de voltar a ser o detentor dos direitos autorais do Super-Homem, e ela foi teimosa o suficiente para insistir até conseguir este resultado.

Laura Siegel Larson disse que passou toda sua vida à sombra deste momento, e que se sentia tão feliz que não conseguia explicar com palavras.

A Time Warner não deu declarações sobre o assunto.

Jerry Siegel faleceu em 28 de janeiro de 1996, e Joe Shuster morreu em 30 de julho de 1992.

Curiosamente, esta semana foi lançada nos Estados Unidos a revista All Star Superman #10, na qual Grant Morrison e Frank Quitely homenageiam os dois autores.